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Título:		DECRETO Nº 59.389 30/04/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Autoriza a cessão de uso, precária e gratuita, de espaços e logradouros públicos para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de "drive-thru".
Publicação:		DOC 01/05/2020 p. 1 c. 4
Indexação:		Cessão de uso - Espaço público - Logradouro público - Via pública - Laboratório - Exame de Laboratório - Exame de diagnóstico - Teste do coronavírus - Coronavírus - COVID 19 - Situação de emergência - Calamidade pública - Drive thru - Autorização - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Delegação de competência - Subprefeituras

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